Política de Privacidade
Última atualização: 24 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Teto Justo (“nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários (“você”, “Titular”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política integra os Termos de Uso.
Coletamos o mínimo necessário para operar o serviço. Não vendemos seus dados pessoais e não armazenamos dados completos de cartão de crédito — pagamentos são processados pela Stripe.
1. Quem é o controlador
O Teto Justo, operado por DDS.TEC Informática Ltda (CNPJ 21.606.641/0001-64), é o controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma, responsável por decidir sobre as finalidades e os meios do tratamento. Os canais para exercício de direitos e contato do Encarregado constam na seção 13.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) | Você, no registro |
| Autenticação de terceiros | Identificador de conta Google ou Apple, quando você opta por esses logins | Google / Apple |
| Conta e assinatura | Plano (Free/Pro), data de assinatura, status de pagamento e identificador da assinatura | Você / Stripe |
| Preferências e uso | Watchlist, alertas configurados, preferências de mestres e de notificação | Você, ao usar o app |
| Notificações push | Token de dispositivo (FCM), quando você ativa notificações | Seu dispositivo |
| Dados técnicos | Endereço IP, modelo de dispositivo, versão do app e registros de acesso (logs) | Automático |
Não coletamos dados de cartão de crédito: ao assinar o plano Pro, os dados de pagamento são informados diretamente ao processador (Stripe) e não transitam por nossos servidores.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Criar e gerenciar sua conta e fornecer as funcionalidades do app — execução de contrato (art. 7º, V);
- Processar a assinatura e cobranças do plano Pro — execução de contrato;
- Enviar alertas e notificações que você configurou — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
- Garantir segurança, prevenir fraudes e depurar erros — legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal;
- Melhorar o produto com métricas de uso agregadas — legítimo interesse;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos — obrigação legal e exercício regular de direitos.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do serviço, que tratam os dados em nosso nome e sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Stripe — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
- Provedores de autenticação (Google, Apple) — quando você usa esses logins;
- Provedor de notificações push (Firebase Cloud Messaging) — envio de alertas;
- Infraestrutura de nuvem e hospedagem — armazenamento e operação da Plataforma;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício de direitos.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
No aplicativo utilizamos armazenamento local para manter sua sessão autenticada e suas preferências. No site, podem ser usados cookies estritamente necessários ao funcionamento e, eventualmente, de medição de audiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas e de dados sensíveis, controle de acesso, transmissão por canais seguros (HTTPS) e registro de eventos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD e comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares quando cabível.
7. Retenção e exclusão
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprir obrigações legais. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo; a exclusão remove ou anonimiza seus dados pessoais, ressalvadas as informações que devamos reter por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos (por exemplo, registros de pagamento e logs de acesso).
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, utilize os recursos do próprio app ou os contatos da seção 13. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Notificações e marketing
Só enviamos notificações push e alertas mediante opt-in (consentimento explícito). Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do perfil ou do dispositivo, sem prejuízo das comunicações essenciais relativas à sua conta e assinatura.
10. Transferência internacional de dados
Alguns operadores (como Stripe, Google, Apple e provedores de nuvem) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para assegurar nível adequado de proteção aos dados transferidos.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menor, adotaremos medidas para eliminá-los.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app, por e-mail ou no site, com indicação da data de atualização. O uso continuado do serviço após a vigência implica concordância com a versão revisada.
13. Encarregado e contato
Para dúvidas, solicitações de direitos do titular ou assuntos de privacidade, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@dds.tec.br. O controlador é a DDS.TEC Informática Ltda (CNPJ 21.606.641/0001-64) — mais informações em www.dds.tec.br. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).